Manifesto em Defesa das Mães Vítimas da Convenção de Haia de 1980

Por meio deste manifesto, o Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (GAMBE) unido a mães e mulheres brasileiras convoca autoridades e representantes dos Três Poderes públicos, a sociedade civil e demais interessados a revisar seus compromissos e instrumentos de proteção e promoção dos direitos humanos de mulheres, crianças e populações migrantes para identificar, atualizar, incluir e atender as vulnerabilidades interseccionais das famílias transnacionais e multiculturais resultantes da globalização.

1. Reconhecemos que as mães são a espinha dorsal de nossas sociedades, sustentando famílias, comunidades e nações com amor mas tambem trabalho árduo e vivenciando varias formas de abusos. No entanto, muitas vezes são desvalorizadas e negligenciadas pelo sistema jurídico;

2. Denunciamos as leis e tratados que perpetuam desigualdades de gênero, como a LAP e a Convenção de Haia de 1980. Tais leis e tratados frequentemente ignoram o fato de que as mães são, em sua maioria as cuidadoras principais dos seus filhos e que afastar a criança da mãe resultarão inevitavelmente um impacto negativo no desenvolvimento das nossas crianças;

3. Exigimos um maior apoio por parte do Itamaraty para mães que sofrem violências em outros países;

3. Denunciamos que em muitos casos, no pós-retorno do processo da Convenção de Haia de 1980, crianças são afastadas do convívio de suas mães sendo assim submetidas a situações intoleráveis;

4. Instamos os legisladores a implementar políticas que apoiem as mães em todas as facetas de suas vidas e demandamos a aprovacao do PL 565/2022 estancado no Senado Federal, sobre filhos de mães brasileiras vulneráveis no exterior afetadas pela Convenção de Haia de 1980;

4. Exigimos que os tribunais garantam a aplicação do Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ nos julgamentos dos processos da Convenção de Haia no Brasil;

5. Exigimos a revogação da LAP no Brasil;

6. Declaramos solidariedade com todas as mães que enfrentam dificuldades devido a leis injustas e prometemos apoiar umas às outras na luta por justiça e igualdade;

Hoje, nos unimos em solidariedade e determinação para reivindicar nossos direitos como mães. Criar filhos é moldar o futuro da sociedade como um todo. Precisamos ter condiçoes de termos vidas plenas, estarmos em paz e não sofrermos abusos patrimoniais. Exigimos um futuro onde todas as mães sejam tratadas com respeito, dignidade e justiça. Nosso trabalho é vital, nossas vozes são poderosas e nossa causa é justa. Junte se a nós!

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