Mulheres na Alemanha: Desafios na Proteção Contra a Violência Psicológica
by Cintia Nunes e Glória Hermsdorf
Ao morar na Alemanha, estamos sujeitas às leis locais, o que pode representar uma desvantagem para mulheres que vivenciam relacionamentos abusivos. A legislação brasileira oferece uma proteção mais ampla, especialmente após a inclusão da violência psicológica contra a mulher como crime no Código Penal por meio da Lei 14.188/2021. Esse crime pode resultar em pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
A definição de violência psicológica no Brasil abrange:
“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”
Já na Alemanha, a proteção é mais limitada. A legislação pune genericamente crimes como ameaça, insulto, coerção, perseguição (stalking) e assédio, sem uma qualificação específica para vítimas do gênero feminino.
- Medidas Protetivas: Diferenças entre Brasil e Alemanha
No Brasil, é possível solicitar uma medida protetiva de urgência diretamente na delegacia, mesmo sem violência física. Já na Alemanha, a solicitação deve ser feita no tribunal competente:
- Vara da Família (Familiengericht) — Se o casal é casado ou tem filhos em comum.
- Vara Cível (Zivilgericht) — Se o casal não é casado oficialmente e não tem filhos.
Se houver provas concretas, como mensagens ameaçadoras, a vítima pode fazer o pedido sem um advogado. No entanto, um advogado será necessário caso:
✅ O abusador conteste a ordem e haja uma audiência.
✅ A vítima precise solicitar compensação financeira (ex.: custos com terapia, mudança de endereço).
2. Direitos Adicionais Para Mulheres Casadas na Alemanha
Na Alemanha, o casamento oferece mais proteção legal às mulheres em casos de separação ou violência. Além do acesso à Vara da Família (Familiengericht) para medidas protetivas, mulheres casadas podem solicitar pensão alimentícia (Unterhalt), compensação financeira e, em alguns casos, o direito de permanecer no imóvel conjugal, mesmo que ele esteja no nome do marido. Além disso, o divórcio pode trazer consequências financeiras para o agressor, incluindo a divisão de bens e pensão compensatória (nachehelicher Unterhalt). Mulheres casadas que dependem financeiramente do parceiro também têm maior proteção contra despejo e podem solicitar ajuda social (Sozialhilfe) para se reestruturar. Para mulheres que apenas coabitam na Alemanha (nichteheliche Lebensgemeinschaft), esses direitos são muito mais limitados.
3. Dificuldades Adicionais para Mulheres Brasileiras na Alemanha
- A polícia nem sempre intervém
Embora a polícia possa, em tese, expulsar um agressor da residência em casos de violência doméstica (Platzverweis ou Wohnungsverweis), na prática, essa medida é raramente aplicada. Some-se a isso possíveis dificuldades da vítima ao explicar a situação em alemão (ou inglês, idioma nem sempre falado fluentemente por policiais na Alemanha).
- Importância do registro de residência (Anmeldung)
Sem o Anmeldung, pode ser difícil comprovar que a mulher mora no local, o que complica ainda mais o pedido de proteção.
- Obstáculos no acesso à moradia
Mesmo que a mulher tenha independência financeira, sair da casa do agressor e alugar um apartamento ou quarto na Alemanha pode ser um grande desafio devido à alta demanda. Muitas recorrem a abrigos para mulheres (Frauenhaus), mas há escassez de vagas, com prioridade para mulheres com filhos.
- Falta de Defensoria Pública e assistência jurídica gratuita
Diferente do Brasil, não há Defensoria Pública na Alemanha. Algumas opções para assistência jurídica incluem:
- Prozesskostenhilfe — Ajuda financeira para cobrir honorários advocatícios, mas o governo pode exigir a devolução dos valores em até quatro anos.
- Öffentliche Rechtsauskunft (ÖRA), Sozialberatung ou Rechtsberatungsstelle — Serviços de advogados gratuitos ou de baixo custo em alguns estados. Pode requerer grandes deslocamentos.
- Anwaltssprechstunde — Alguns escritórios oferecem atendimento pro bono.
- Rechtsschutzversicherung — Seguro de proteção jurídica que pode cobrir custos com direito de família, mas geralmente impõe restrições na escolha do advogado.
4. O Que Fazer?
Se você ou alguém que conhece está em um relacionamento abusivo na Alemanha:
📌 Procure um abrigo para mulheres (Frauenhaus).
📌 Em caso de violência física, ainda que em forma de ameaça, chame a polícia (110). Se possível, faça um registro policial (Strafanzeige).
📌 Ligue para a linha de apoio contra violência doméstica: 08000 116 016. Há apoio em vários idiomas, incluindo Português.
📌 Busque orientação jurídica e, se necessário, solicite medidas protetivas no Familiengericht ou Zivilgericht.
Sobre as autoras: Cintia Nunes (advogada com registro na OAB) e Glória Hermsdorf (advogada com registro na OAB, na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados de Schleswig-Holstein, Alemanha).
